Aspectos jurídicos sistêmicos da violência doméstica
Interessante enfatizarmos que o Brasil é a favor de Tratados Internacionais para prevenir, erradicar e punir a violência contra a mulher, que geram obrigações não só no âmbito externo ao País, mas também, internamente, e isso gera uma força de lei constitucional. Venir, erradicar e punir a violência contra a mulher, que geram obrigações não […]